Ministério Público do Rio move ação contra Carlos Bolsonaro por twittar "CHuUuuuPA Viadada"

Vereador Carlos Bolsonaro
(Foto: Divulgação/ Site do Vereador)

“CHuUuuuPA Viadada” foi o convite feito pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro. O vereador, que é também vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, fez o comentário no Twitter depois que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recusou a ação movida pelo PSOL contra o pai, que afirmou, durante o programa CQC, que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem com uma mulher negra", além de falar sobre homossexuais. Por causa do post no microblog, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma Ação Civil Pública contra Carlos Bolsonaro por danos morais contra a comunidade LGBT. O MPRJ requer também que ele seja condenado a pagar uma multa no valor 100 vezes maior que o salário dele. As informações são do próprio MPRJ.

Na rede social, o vereador afirmou que não mudará seu posicionamento. “Brevemente comentarei sobre denúncia do MPRJ. Estou mto tranquilo quanto à está ação e ñ mudarei meu posicionamento. Bom Dia a todos”, postou Carlos Bolsonaro.

Ainda que esteja tranquilo quanto à denúncia, na noite desta segunda-feira (4), o texto - CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil! -  já não estava mais no Twitter.

O secretário do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio Julio César Carneiro Moreira foi ouvido pela promotoria do MP. Ele diz que recebeu várias reclamações sobre o teor da declaração feita por Carlos Bolsonaro. A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio também foi ouvida e afirma que também recebeu manifestações contra o vereador de grupos defensores dos direitos LGBT.

Declaração causou danos morais há várias pessoas, diz promotor
De acordo com o promotor Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação, a declaração de Carlos Bolsonaro viola várias normas constitucionais, além de causar danos morais a muitas pessoas.

"A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá", disse o promotor.

O texto da Ação Civil Pública informa ainda que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, baseado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual.

"A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea", explicou Rogério Alves.

O Promotor defende ainda, na ACP, que a imunidade parlamentar não se aplica neste caso, uma vez que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social. Portanto, foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal e que não tem nada a ver com o exercício do cargo ou com os interesses do município.